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A Procuradoria Europeia – Análise Crítica

Por Catarina Vilarinho | 29 de Agosto, 2023 0

A necessidade de alargar a competência material da Procuradoria Europeia aos “crimes graves com dimensão transfronteiriça”.

Análise

A legitimidade do Direito Penal Europeu

Por Raquel Cardoso | 22 de Agosto, 2023 0

Tem sido criticado o facto de a União Europeia não apresentar uma política criminal coerente ou sequer discernível.

Análise

Introdução ao enquadramento da tributação de criptoativos em sede de IRS: exórdio

Por Diogo Pereira Coelho | 8 de Agosto, 2023 0

Os tradicionais sistemas fiscais não foram originalmente desenhados para contabilizar ativos digitais.

Análise

Vladimir Putin matou o artigo 2.º, nº 4?

Por David Dominguez Ramos | 1 de Agosto, 2023 0

Não cessa de ecoar, desde o dia 24 de fevereiro de 2022, o Requiem ao Direito Internacional.

Artigos recentes

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  • Os Custos de Oportunidade na Arbitragem de Consumo de Reduzido Valor Económico
  • A Alteração da Qualificação Jurídica no Processo Penal
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  • Os Custos de Oportunidade na Arbitragem de Consumo de Reduzido Valor Económico 22 de Outubro, 2025
  • A Alteração da Qualificação Jurídica no Processo Penal 21 de Outubro, 2025

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