Os direitos humanos, longe de serem meros princípios teóricos ou conceitos abstratos confinados a estudos académicos e acordos internacionais, constituem garantias efetivas que moldam e…
O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula a compra e venda e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais…
O caso controvertido prendia-se, no essencial, com duas questões. Em primeiro lugar, convocava a delimitação do conceito axial de transferência, estatuído no artigo 1.º, n.º…
A Legislação sobre Violência Doméstica Anotada, coordenada por Cristina Araújo Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo, publicada pelas Edições Almedina em março do presente…
O Direito tem esse potencial de dar corpo, de tornar efetivas, a partir de um acervo de normas, as transformações a que, legitimamente, os cidadãos…
O Direito, como produto orgânico do Homem, caracteriza-se, numa expressão inspirada em Heidegger, como um In-der-Welt-Recht atirado a um mundo que o precede (Geworfenheit), isto…
Sinopse A emergência da Inteligência Artificial (IA), nomeadamente dos Grandes Modelos de Linguagem (LLM), redefine os contornos das relações profissionais, exigindo uma reinvenção estratégica no…
Glória Teixeira Glória Teixeira (Doutoramento QMC/Universidade de Londres), Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Joaquim Ribeiro Licenciatura em Economia (Faculdade de…
O lóbi permanece como um elefante na sala dos poderes públicos que a sociedade sabe que existe - porque este influencia votos, decisões e políticas…
Os acidentes de viação são uma circunstância profícua para o surgimento de danos relacionados com a privação do uso.