Mileny Silva Doutoranda em Criminologia na Faculdade de Direito da Universidade do Minho Portugal. Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais na Faculdade de Direito…
O ensaio anterior delineou a natureza omnipresente da Inteligência Artificial (IA) e os seus efeitos multifacetados sobre os direitos humanos, assinalando a complexidade dos desafios…
Um dos ramos do Direito que, ao longo das últimas décadas, logrou autonomizar-se foi o Direito da Igualdade e da Não Discriminação. Incumbe-lhe, desde logo,…
Num cenário laboral em constante transformação, marcado pela digitalização dos processos e pela crescente recolha de dados pessoais, a relação entre empregador e trabalhador enfrenta…
O artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula a compra e venda e o fornecimento de conteúdos e serviços digitais…
O caso controvertido prendia-se, no essencial, com duas questões. Em primeiro lugar, convocava a delimitação do conceito axial de transferência, estatuído no artigo 1.º, n.º…
A Legislação sobre Violência Doméstica Anotada, coordenada por Cristina Araújo Dias, Margarida Santos e Rui do Carmo, publicada pelas Edições Almedina em março do presente…
O Direito tem esse potencial de dar corpo, de tornar efetivas, a partir de um acervo de normas, as transformações a que, legitimamente, os cidadãos…
O Direito, como produto orgânico do Homem, caracteriza-se, numa expressão inspirada em Heidegger, como um In-der-Welt-Recht atirado a um mundo que o precede (Geworfenheit), isto…
Sinopse A emergência da Inteligência Artificial (IA), nomeadamente dos Grandes Modelos de Linguagem (LLM), redefine os contornos das relações profissionais, exigindo uma reinvenção estratégica no…