O setor da fotografia em Portugal caracteriza-se pela prevalência de profissionais liberais e pequenos empresários que enfrentam desafios específicos na gestão dos seus negócios. A…
No âmbito do Direito Processual Penal, especialmente no que se refere ao objeto do processo, a questão da alteração de factos tem sido alvo de…
Quero começar por realçar que esta reflexão nada tem a ver com ideologias de esquerda ou de direita ou com confissões religiosas. Resulta, pois, da…
A entrada em vigor do DL n° 66/2018, de 16 de agosto, que estabeleceu o (novo) Regime Jurídico de Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas…
A Inteligência Artificial, outrora domínio da ficção científica, assume-se cada vez mais como um dos pilares estruturantes da contemporaneidade. Muito longe de ser uma tendência…
Pedro Amauri de Oliveira Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024). Visiting scholar na Columbia Law School, Columbia University…
A Lei n.° 93/2019, de 4 de setembro, alterando o Código do Trabalho (CT), subtraiu ao elenco de motivos justificativos relativos à celebração de contrato…
Ao abrigo do princípio da autonomia privada, previsto no artigo 405.º do Código Civil (CC), enraizou-se no mundo laboral a prática do trabalhador remitir créditos…
O ensaio anterior delineou a natureza omnipresente da Inteligência Artificial (IA) e os seus efeitos multifacetados sobre os direitos humanos, assinalando a complexidade dos desafios…
Um dos ramos do Direito que, ao longo das últimas décadas, logrou autonomizar-se foi o Direito da Igualdade e da Não Discriminação. Incumbe-lhe, desde logo,…