Glória Teixeira
Glória Teixeira é Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Conforme doutrina internacional consolidada, o princípio da reciprocidade é de exclusiva aplicação internacional e logra também aplicação no contexto da União Europeia.
Esta bilateralidade está patente, por exemplo, nas convenções sobre dupla tributação celebradas pelos estados-membros que se mantêm em vigor até à implementação completa da Convenção Multilateral Fiscal.
Assim, e não obstante os esforços de harmonização, a bilateralidade é uma realidade sempre presente no espaço da União e como tal assumiu e assume um papel relevante em tempos de pandemia.
Neste contexto, não poderia deixar de mencionar a entrevista feita ao Financial Times, na conferência The Global Boardroom, FT Live, de maio 2021, pelo primeiro-ministro grego onde deixou bem claro quais as prioridades para a Grécia não só para o atual momento de pandemia mas também para os próximos 10 anos.
Desde logo ficou claro que a União Europeia não tem dado uma resposta rápida e eficiente no processo de vacinação ‘covid’ e tal facto obrigou vários estados-membros (e.g. Áustria, Dinamarca, etc.) a recorrer a países terceiros para assegurar uma cobertura rápida e segura da sua população.
A bilateralidade prevaleceu sobre a posição comum da UE e, neste caso concreto, não só por motivos urgentes de saúde pública mas também de proteção das economias.
Assistimos assim à introdução de vacinas ainda não aprovadas na União Europeia, aceitando o estado grego a entrada no seu território de turistas vacinados com vacinas chinesas e russas.
No mesmo sentido, e para preservação e capacidade de atração do setor turístico grego, anunciou o primeiro-ministro um acordo com a Volkswagen para instalação de carros elétricos em determinadas zonas turísticas bem como a garantia da vacinação completa de todos os agentes turísticos.
Esta preocupação legítima e válida de promoção e apoio à economia grega, refletiu-se também no seu plano plurianual (10 anos) para investimento dos próximos apoios vindos da UE.
Ressalta desta entrevista que, em tempos de crise, o ‘capital humano político’ dos estados-membros revela-se de importância vital e sairão vencedores os estados com os políticos mais competentes, experientes e com provas dadas no âmbito de uma boa gestão do erário público.
Enquanto membro da UE a Grécia não hesita em aplicar e legitimamente o princípio da bilateralidade especialmente quando a União Europeia se apresenta ineficiente ou deficiente no tratamento de problemas globais (vide, problema da imigração ilegal e da necessidade de celebração de acordos bilaterais para gerir um problema que não encontrou ainda uma solução em Bruxelas).
Porto, 9 maio 2021