Glória Teixeira
Doutoramento QMC/Universidade de Londres), Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Conheça a sua obra em www.almedina.net
Em matéria de finanças públicas, e concretamente no contexto da dívida portuguesa, recomendo duas obras de leitura essencial aos meus estudantes: Lições de Finanças Públicas do Prof. Teixeira Ribeiro e Portugal na Hora da Verdade de Álvaro Santos Pereira.
Estas obras combinam uma análise do nosso passado e as tendências recentes sobre a nossa situação financeira nacional e são suficientemente atrativas para motivar os estudantes a escrever vários artigos sobre a temática da dívida portuguesa que deverão ser apresentados ainda em outubro deste ano em evento internacional organizado pela Universidade do Porto.
Nesta tarefa de investigação universitária, incentivei-os também a analisar os Relatórios produzidos pelo FMI que de um modo claro, objetivo e transparente mostram quão séria é esta questão do endividamento das nações.
No caso português, esta organização internacional aponta dois problemas muito sérios que se verificam em simultâneo no contexto da dívida portuguesa e que podem conduzir à chamada ‘tempestade perfeita’.
O primeiro alerta para o excessivo endividamento não só das entidades públicas (Estado) mas também das empresas e das pessoas em Portugal. De facto, e bem, só nesta tripla perspetiva conseguimos saber a nossa situação real e verificar se estamos apetrechados para enfrentar os embates ou crises que vivemos no passado e estamos a viver presentemente.
Contrariamente a outros países, com dívida pública elevada mas baixos níveis de endividamento das empresas e pessoas, Portugal vive atualmente uma situação pesada, não obstante os esforços recentes, indispensáveis e excelentes, para o equilíbrio ou mesmo excedente orçamental.
Esta experiência demonstra que o ‘Estado’, quando quer, sabe gerir bem a nação e conforme os princípios fundamentais das finanças públicas, nomeadamente o princípio do equilíbrio orçamental.
Tal princípio, que as famílias intuitivamente compreendem embora as ‘tentações’ do consumo as façam desviar da trajetória da prudência, não foi levado a sério também pelas empresas portuguesas e incompreensivelmente pois, e contrariamente à situação ‘desculpável’ das famílias, aquelas dispõem de recursos humanos e competências que as deveriam manter numa trajetória sustentável e competitiva.
Em situações de crise este apoio é fundamental e permite manter um país de ‘cabeça erguida’.
A resposta para a resolução destes problemas também é bem conhecida e todos estamos cientes que temos de pagar as nossas dívidas sob pena, de no futuro, que poderá estar bem mais próximo do que pensamos, os estados gastadores não encontrarem credores que os financiem. No limite, chegaríamos à situação de um ‘perdão de dívida forçado’ que apagaria o saldo negativo do passado mas inviabilizaria futuros empréstimos devido à nossa falta de credibilidade e cumprimento das nossas obrigações.
Aqui, podemos argumentar que esta situação extrema seria a solução para acabar de vez com o ‘vício gastador’. De facto, a ‘confissão’ ou ‘perdão da dívida’, neste caso, implicaria mesmo uma renúncia dos faltosos, involuntária é certo’, ao despesismo pois não haveria credores dispostos a emprestar mais a quem não paga o que deve. Teríamos o problema resolvido e talvez seja mesmo esta a única via possível para os ‘devedores crónicos’.
O segundo problema evidenciado por analistas internacionais, consiste na nossa exposição aos credores internacionais. Contrariamente a alguns países, como por exemplo o Japão, parte da nossa dívida é detida por investidores internacionais o que demonstra também a magnitude da nossa despesa e a nossa dependência ao exterior, particularmente em tempos de crise.
Temos seguramente de nos ‘reinventar’, e tal está já a acontecer no terreno e na forma como temos vindo a enfrentar esta crise sem precedentes, aproveitando ao máximo os nossos recursos humanos e materiais, podendo e devendo o Estado dar o exemplo também em matéria de contenção da despesa pública e defesa intransigente do princípio do equilíbrio orçamental.
Até breve!